Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Advogada condenada por estelionato

Vítimas de troca de tiros em shopping devem ser indenizadas

Operadora condenada a adequar contrato de internet banda larga

Viúva do milionário da Mega Sena vai continuar presa

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Mamadeira de bebê morto não tinha cocaína, mostra laudo

Prisão preventiva. Fundamentos inidôneos. Gravidade em abstrato do crime, repercussão social, clamor público e hediondez

Sócio de clube é condenado por agressões racistas e físicas a vigilante

Instrução Normativa nº 33, de 16/08/06.

Autoriza a prorrogação, até 30 de novembro de 2006, do prazo para comprovação da regularidade da delegação ou concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos contratos de operações de crédito com recursos do FGTS, que incluam cláusula de eficácia condicionando o início dos desembolsos à referida regularização.

Brasileiros pegam prisão perpétua na Irlanda

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Justiça paulista proíbe seqüestrador de dar entrevista a emissora de TV

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

D´Urso ressalta qualidades do novo Presidente do TJ

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe